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Troca de Titularidade

Área Rural - PF

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Troca de Titularidade

Sem débito

Documentos do Solicitante:

Documento Pessoal Válido:

• CPF E RG;

• CNH (Carteira Nacional De Habilitação);

• Passaporte e CPF;

• Entre outros.

Classificação, Desconto de ICMS: (Não Obrigatório)

Para desconto do ICMS para produção RURAL é necessário a apresentação dos documentos abaixo:

• CCIR, OU;

• ITR ou Nota do Produtor Rural;

• CADPRO em nome do novo titular, com o registro de PRODUTOR OU PROPRIETÁRIO AQUI!;

• Declaração de Atividade Exercida Preenchida e Assinada AQUI!

Com o desconto do ICMS o produtor RURAL tem direito a isenção total do ICMS cobrado sobre a fatura de energia.

Prosseguir com a troca de titularidade normalmente, e informar o protocolo ao cliente ao final da solicitiação.

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Troca de Titularidade

Com débitos vencidos UC

• Além dos documentos citados acima;

• Documento de Vínculo;

• Termo de Veracidade

- AQUI!

Exemplos:

• Contrato de Compra e Venda;

• Contrato de Locação;

ATENÇÃO:

É essencial examinar tanto o local quanto a data mencionados no documento de vínculo. A data deve estar dentro do período abrangido pelos débitos ou, em determinadas circunstâncias, deve ser apresentada de forma a demonstrar que o novo responsável pela Unidade Consumidora (UC) não possui responsabilidade pelo montante gerado.

Analise da solicitação:

A solicitação está condicionadas à confirmação e atualização dos dados cadastrais apenas do novo titular da UC.
É necessário confirmar dados da UC (logradouro, número predial, complemento, município) para certificar-se que a troca está sendo realizada na UC correta.
Com a troca de titularidade encerra-se o contrato e serão extintos todos os vínculos com o cliente anterior (entrega alternativa, data certa, convênios, débito bancário, entre outros).
Deve-se oferecer ao novo responsável a possibilidade de escolher a data de vencimento da sua fatura e, se houver interesse por parte do consumidor.
Deve ser oferecida ao consumidor a possibilidade de cadastro do débito bancário e incentivá-lo a formalizar a adesão.

Pessoa Física:

• CPF (original, cópia simples ou número do documento); e
• RG ou outro documento de identificação oficial com foto (original ou cópia autenticada).
• A CNH digital (CNH-e) e o título de eleitor digital (e-Título) também podem ser aceitos como documentos de identificação.
• O título de eleitor digital (e-Título) também pode ser aceito como documento de identificação do consumidor.
• A Carteira Nacional de Habilitação - CNH pode ser aceita, desde que esteja dentro do período de validade e contenha fotografia que permita a clara identificação do consumidor, assinatura legível, e o CPF do cliente. A CNH digital (CNH-e) tem o mesmo valor jurídico do modelo impresso, podendo ser aceita como documento de identificação do consumidor.
• O RG apresentado na CNH ou em outro documento mais atualizado poderá apresentar um dígito complementar, geralmente ocorre quando o RG é mais antigo. Nessa situação, atualizar o número do documento com o dígito complementar constante na CNH ou documento atualizado.
• Documentos de órgãos de classe podem ser aceitos como documento de identificação.
• Para a assinatura a rogo deve-se solicitar o RG do consumidor para comprovar a condição de analfabeto.

• Não deve ser aceita assinatura a rogo nos documentos de vínculo com o imóvel apresentados pelo consumidor. No caso de clientes analfabetos ou impossibilitados de assinar, o documento deverá ser assinado pelo representante legal, mediante apresentação de procuração, salvo quando for documento emitido por Órgão Público, nesse caso não há necessidade de ser assinado pelo representante legal, poderá ser aceita assinatura a rogo do consumidor. A assinatura se dará através da impressão digital no documento e a pessoa que assinará pelo consumidor analfabeto deve colocar seu nome completo, número do RG e CPF, assinando o documento pelo analfabeto. A assinatura deverá ser igual à assinatura do documento pessoal apresentado. No documento deve constar o termo "a rogo", indicando aquele que assina pelo declarante.

Importante: